I Seminário de Direito Eletrônico na Tríplice Fronteira – Foz do Iguaçu – 29 e 30 setembro 2011

O I SEMINÁRIO DE DIREITO ELETRÔNICO NA TRÍCIPLE FRONTEIRA: Sociedade, Tecnologia e Educação é um evento sem fins lucrativos, com objetivos sociais de alertar, informar acadêmicos e operadores do Direito, educadores, bem como quaisquer cidadãos que possam se interessar por este importante tema, cada vez mais presente na vida de todos nós.

INSCRIÇÕES E MAIS INFORMAÇÕES DIRETO NO SITE: http://www.direitoeletronico-conesul.org/

Programação:

PALESTRANTES E COMISSÃO ORGANIZADORA

  • Acir Bueno de Camargo

    Acir Bueno de CamargoAcir Bueno de Camargo – Diretor de Patrimônio do TJ/PR. Graduação no curso de Formação de Oficiais da Academia Policial Militar do Guatupê (1974), graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1983), especialização em educação pela Universidade de Brasília e mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2002). Ex-diretor geral das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ; ex-coordenador do curso de direito da União Dinâmica de Faculdades Cataratas – UDC; ex-professor na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Paraná, ex-professor na Escola da Magistratura do Estado do Paraná e ex-professor na UDC todas na disciplina de direito processual penal. Professor licenciado das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ. Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: administração, direito processual penal, direito, comércio exterior e direito constitucional.

  • Afonso Carvalho de Oliva

    afonso carvalho_de__olivaAfonso Carvalho de Oliva – Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes (2008), especialista em Direito da Tecnologia da Informação pela FGV (2010), pós-graduado em Direito do Consumidor pela UNIDERP/LFG (2011) e pós-graduando no MBA em Direito Eletrônico pela EPD. Presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/SE. Sócio proprietário do escritório Afonso Oliva Advogados e sócio proprietário da Oliva e Pereira Consultoria. Professor de Direito do Consumidor na Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo. Membro-Consultor da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP. Representante Estadual em Sergipe da Associação Brasileira de Jovens Advogados.

  • Almir Polycarpo

    almir polycarpoAlmir Polycarpo – Sócio do escritório Becker, Duffles, Polycarpo e Cosso Advogados, possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1985), MBA em Direito Eletrônico na EPD (2011), com treinamento em arbitragem na CCI (Paris), Professor de Ética e Responsabilidade Profissional e Presidente da Comissão de Ética e Disciplina na FATEC do Ipiranga

  • Christian Beppler

    Christian Augusto Costa Beppler – Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Processual Civil. Pós-Graduação em Gestão de Tecnologia da Informação (MBA) pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Atualmente cursando MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito. Sócio do escritório Beppler & Puppi Advogados Associados

  • Coriolano Almeida Camargo

    coriolano camargoCoriolano Aurélio Almeida Camargo Santos – Advogado. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Árbitro e Mediador da Câmara Empresarial de Arbitragem da FECOMERCIO,OAB/SP,SESCON-SP,SEBRAE-SP e Câmara Arbitral Internacional de Paris. Associado Efetivo do IASP.Conselheiro no Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da FIESP. Consultor do Conselho Nacional de Justiça (2010). Conselheiro do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio (SP) e Diretor Titular do Centro do Comércio da FECOMERCIO. Conselheiro permanente do Conselho de Tecnologia da Informação e Comunicação da FECOMERCIO. Coordenador do programa de pós-graduação de Direito Eletrônico da FADISP. Professor da Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor da FGV e do MBA em Direito Eletrônico da EPD e UNAERP. Mestre em Direito pela FMU e Doutorando em Direito pela FADISP é Professor debatedor no evento Estrutura da Legislação para o Combate aos Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais Organizado em Brasília pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, INTERPOL e Conselho da Europa. Professor Palestrante da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Grupo de Segurança do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo (ACADEPOL) e da Escola Fazendária do Governo de São Paulo (FAZESP). Professor da Pós-Graduação do Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos em parceria com a Universidade Federal Fluminense e Instituto Nacional de Pós-Graduação. Presidente da Comissão Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP. Presidente da Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP (2007-2009) Presidente do Comitê sobre Crimes Eletrônicos da OAB/SP (PR nº 295/09). Membro efetivo da Comissão de Setores Regulados e Direito e Cidadania ambas da OAB/SP. Integrante da International High Technology Crime Investigation Association (HTCIA) é Professor do Conselho Científico de Conferências de âmbito mundial com apoio e suporte da Diretoria Técnico-Científica do Departamento de Polícia Federal, Federal Bureau of Investigation (FBI/USA), Australian Federal Police (AFP) e Guarda Civil da Espanha. Professor Convidado da Empresa Brasileira de Aeronáutica EMBRAER, Banco SANTANDER, MICROSOFT, FENALAW/FGV e outras. Professor Colaborador da AMCHAM, SUCESU, ICCyber, FIESP e outras entidades. . Frente ao CONFAZ, apresentou coletânea de Pareceres colaborativos à ação Governamental, obtendo resultado pleno com a respectiva publicação Convênios CONFAZ e Atos COTEPE direcionados a segurança e integração nacional do sistema tributário e tecnológico. Autor do primeiro E-Book da OAB/SP versando sobre tributação, crimes eletrônicos e outros temas. Colunista da CRN Brasil, ITWeb e ResselerWeb. Profissional atuante nas áreas do Direito Tributário, Eletrônico, Empresarial e Ambiental

  • Débora Sebriam

    Debora SebriamDébora Sebriam – Educadora, Mestre em Engenharia de Mídias para a Educação pela Universidade Técnica de Lisboa, Université de Poitiers e Universidad Nacional de Educación a Distancia – Madri

  • Edinaldo Beserra

    edinaldo beserraEdinaldo Beserra – Possui graduação em Engenharia Química pela Universidade Estadual de Maringá (1980), graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Maringá (1983), graduação em DIREITO – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu (1999), Pós-graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (2001), e Mestrado em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense (2004). Coordenador do Curso de Direito da UDC (2002-2008). Coordenador da pós-graduação em Segurança Pública (2008-2010). membro da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais. Atualmente é professor adjunto II da Faculdade Dinâmica das Cataratas na graduação e pós-graduação.

  • Erasmo Guimarães Júnior

    eras erasmo_guimaraes_juniorErasmo Guimarães Júnior – Perito em Forense Digital, consultor em Inteligência Cibernética, Engenharia Social, Ethical hacking, Análise de Vulnerabilidades (Penetration Test) e mitigação de Fraudes corporativas e Professor. Pesquisador Brasileiro que contribuiu diretamente no Relatório mundial do Instituto Vanson Bourne, dos Estados Unidos e McAfee intitulado Economias Clandestinas (Underground Economies) “Intellectual Capital and Sensitive Corporate Data Now the Latest Cybercrime Currency”, divulgado à imprensa, mundial em março de 2011.

  • Giuliano Giova

    giuliano _giovaGiuliano Giova – Diretor do Instituto Brasileiro de Peritos em Comércio Eletrônico e Telemática. Economista pela Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo e mestre em Sistemas Eletrônicos pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Professor convidado sobre questões de prova e perícia eletrônica em cursos de pós-graduação das Universidade Presbiteriana Mackenzie, Escola Paulista de Direito, Universidade da Cidade de São Paulo e Faculdade de Administração de São Paulo. Palestrante sobre crimes digitais e perícia técnica em eventos das entidades AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, Unicorp, Adpo, TechBiz Forense, Fiap, Ipec, IBMEC, Universidade Anhembi Morumbi, Universidade Federal do Mato Grosso, SENAC Mato Grosso do Sul, IBAPE Minas Gerais, FECOMERCIO, IBC International Business Communications, Associação Brasileira de Bancos Estaduais e Regionais, IDETI/ISACA Information Systems Audit and Control Association, TRT São Paulo, TRT Paraná e OAB/SP. Membro do Comitê de TI e Comunicações, da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, e do IEEE Institute of Electrical and Electronics Engineers

  • João José Souza Pereira

    joao jose_souza_pereiraJoão José Souza Pereira – Professor de Direito Comercial da Faculdade Pio Décimo, Aracaju/SE. MBA em Direito Eletrônico na Escola Paulista de Direito/SP. Membro Consultor da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OABSP, membro do GEDEL (Grupo de Estudo do Direito Eletrônico do TRT de Minas Gerais), membro do IBDE (Instituto de Direito Eletrônico)

  • José Brito de Almeida Sobrinho

    jose brito_de_almeida_sobrinhoJosé Brito de Almeida Sobrinho – Graduado pela UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí – Itajaí/SC em 1999. Pósgraduado pela UNIPAR – Universidade Paranaense, Umuarama/PR, em 2002. Advogado terceirizado da Caixa Econômica Federal (1999-2006) e FURNAS Centrais Elétricas S/A (2003-2009), Assessor Jurídico da ACIFI – Associação Comercial de Foz do Iguaçu (2001-2007), Advogado do SICOOB-CREDIOESTE Cooperativa de Crédito (2004-2007) e Assessor Jurídico do SECOVI – Sindicato de Habitação e Condomínios do Paraná, Delegacia Regional Foz do Iguaçu desde junho de 2009.

  • José Carlos de Araújo Almeida Filho

    jose carlos_araujo_almeida_filhoJosé Carlos de Araújo Almeida Filho – Professor da Universidade Federal Fluminense, no Departamento de Processo. Leciona, na UFF, Teoria Geral do Processo e Direito Processual Penal. Pesquisador do LABORATÓRIO FLUMINENSE DE ESTUDOS PROCESSUAIS – LAFEP (www.lafep.uff.br). Autor do site www.processoeletronico.com.br. Atualmente é presidente do IBDE, instituto fundado por ele. Mestre em Direito e professor desde 1991. Desde 2001 pesquisa sobre atos processuais. Sua obra Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo Eletrônico, A Informatização Judicial no Brasil, editada pela Forense, está na 4ª edição e foi lançada, ano passado, em castelhano, no Peru. É palestrante convidado para tratar de temas do assunto na América Latina e na Europa.

  • José Eduardo de Resende Chaves Júnior

    jose eduardo_resende_chaves_juniorJosé Eduardo de Resende Chaves Júnior – Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Titular da 21ª Vara de Belo Horizonte, Doutor em Direitos Fundamentais pela Universidade Carlos III de Madrid; Presidente da Rede Latino-americana de Juízese do Conselho Deliberativo da Escola Judicial da América Latina . Professor de Processo do Trabalho e Processo Eletrônico nos cursos de  pós-graduação latosensu do Sistema Universitário Pitágoras, PRAETORIUM, APROBATUM e CEAJUFE; Professor-colaborador da Escola Judicial do TRT-MG e doConsejo General del Poder Judicial – CGPJ do Reino da Espanha. Coordenador do GEDEL – Grupo de Estudos Justiça e Direito Eletrônicos da Escola Judicial do TRT-MG. Diretor de Comunicação Social do Instituto de Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA. Membro do Conselho de Comunicação Social do TRT de Minas Gerais e do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico – IBDE. Tem participação em várias obras coletivas e dezenas de artigos publicados em revistas especializadas em Direito e Processo do Trabalho. Coordenador da obra Comentários à lei do Processo Eletrônico (LTr, 2010). Conferencista convidado em vários Estados brasileiros, Argentina, Colômbia, Peru e Espanha).

  • Lincoln Werneck

    lincon werneckLincoln Werneck – Consultor em Segurança da Informação e Comunicações, Co-fundador do Instituto Coaliza. Membro da Comissão Estadual de Crimes de Alta Tecnologia OAB/SP; Também é Membro de organizações como a Internet Society – Capitulo Brasil [ISOC]; Cloud Security Alliance – Capitulo Brasil [CSA] e Comitê Técnico do Workshop de Segurança da Informação – SegInfo. Profissional com 15 anos na área de Tecnologia e Segurança da Informação. Palestrante sobre Educação Digital e Colaborador do Blog Broadcast Labs & Blog Cyber Investigation

  • Lucia Tucci

    lucia tucciLucia Tucci – Advogada especialista em Direito Eletrônico atuante em Direito Público, Empresarial e Imobiliário. Participou do processo de implementação das urnas eletrônicas no sistema eleitoral brasileiro, trabalhando com licitações de alta tecnologia. Integrante da Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP, é responsável por divulgar as boas práticas no uso da Internet. Apaixonada também por administração, trouxe seus conhecimentos sobre gestão para o cotidiano da advocacia.

  • Luiz Alberto Ferreira da Silva

    luiz alberto_ferreira_silvaLuiz Alberto Ferreira da Silva – Analista Judiciário na especialidade analista de sistemas junto ao Núcleo da Qualidade da Secretaria-Geral do TJDFT e colaborador na função de capacitador e facilitador, contribuíndo no treinamento de magistrados e servidores no sistema PROJUDI/CNJ, junto aos demais tribunais estaduais. Especialista em MBA em Direito Eletrônico pela Escola Paulista de Direito (EPD). Membro consultor da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP e membro do  Grupo de Estudo do Direito Eletrônico (GEDEL), do TRT de Minas Gerais.

  • Munirah Muhieddine

    munirah muhieddineMunirah Muhieddine – Advogada atuante. Professora de Direito Penal e Prática Penal da Faculdades Cesufoz e da Faculdades FAFIG. Professora de Direito Pelal da Unifoz. Especialista em Direito Público.

  • Regilberto Girão

    regilberto giraoRegilberto Girão – Especialista em SEGURANÇA CORPORATIVA pela Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte – UNICOC (2008), graduado em SEGURANÇA EMPRESARIAL pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (2007), pós-graduando em Gestão em Tecnologia da Informação (MBA) pela Faculdade Pitágoras (2011), pós-graduando em Direito e Tecnologia da Informação pela Praetorium – UNICOC (2011),Técnico em Processamento de Dados pelo INETEC-MG (1984). Servidor do Ministério Público Federal na área de TI (2001), pesquisa e emissão de certidões relacionados a crimes cibernéticos (2006-2008), perito ad hoc em TI. Tem experiência na área de Tecnologia da Informação, com ênfase em Gestão de TI, Comunicações e Segurança em empresa privada por mais de 5 anos. Atua na área de TI há 28 anos. Professor no curso de pós-graduação em Segurança em Tecnologia da Informação do Centro Universitário UNI-BH.

  • Regina Coeli Machado

    regina coeli_machadoRegina Coeli Machado – Graduação em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1980), mestrado em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1989) , doutorado em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro/Museu Nacional (1999) e pós-doutorado em Antropologia pela Universidade Nacional de Brasília. Atualmente é professora associada da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Tem experiência na área de Antropologia, com ênfase em Antropologia das Sociedades Modernas, atuando principalmente nos seguintes temas: arte e antropologia, literatura e sociedade, literatura brasileira contemporânea, estética do mal, imigração, representação da pessoa e do trabalho.

  • Renato Opice Blum

    Renato Opice BlumRenato Opice Blum – Advogado e economista; Coordenador do curso de Direito Digital da GVLaw e do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito; Professor convidado da Fundação Getulio Vargas, USP (PECE) e Universidade Presbiteriana Mackenzie; Professor colaborador da parceria ITA-Stefanini; Palestras Internacionais: Global Privacy Summit 2010 (International Association of Privacy Professionals), 73ª Conferência da International Law Association; ISSA International Conference 2010; HTCIA International Conference 2010; Inter American Bar Association: Reunión del Consejo y Seminario 2010, Participante Convidado no The Sedona Conference 2010 e palestrante convidado na 3rd Annual Sedona Conference 2011; Cybersecurity Law and Policy: Changing Paradigms and New Challenges Seton Hall Law 2011. Árbitro da FGV, Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo (FIESP) e da FECOMERCIO Arbitral; Presidente do Conselho de Tecnologia da Informação e Comunicação da Federação do Comércio/SP e do Comitê de Direito da Tecnologia da AMCHAM; Membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO; Conselheiro da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP; Coordenador e co-autor do livro Manual de Direito Eletrônico e Internet e Direito Eletrônico: a internet e os tribunais ; Sócio CEO de Opice Blum Advogados.

  • Sandra Tabert Passerino

    sandra tabert_passerinoSandra Maria Tabert Marcondes de Moura Passerino – Advogada (Direito Eletrônico e Direito Médico e da Saúde). Graduada pelas Faculdades Dinâmica das Cataratas (UDC). Especialização: MBA em Direito Eletrônico na Escola Paulista de Direito. Membro da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP

  • Sandra Vilela

    sandra vilelaSandra Vilela – Advogada formada pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais, pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. MBA em Direito Eletrônico pela Escola Paulista de Direito. Membro da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP. Sócia na Beraldo Advogados Associados, atuante como consultora Jurídica para assuntos ligados a àrea Contratual e Cível, com foco e desenvolvimento em Novos Negócios e Estratégia Jurídica.

  • Vinicius R. Cosso

    vinicius cossoVinicius R. Cosso – MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Sócio do escritório Becker, Duffles, Polycarpo e Cosso Advogados. Membro da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP. Associado da Camara Americana de Comércio – AMCHAM/SP.

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“SÍNDROME DA OBESIDADE DA TECNOLOGIA”* by Dra. Gláucia Barreiro

Prezados amigos,

Gostaria de compartilhar com todos  um texto da colega Dra. Gláucia Barreiro da turma de MBA em Direito Eletrônico que estou cursando na Escola Paulista de Direito.

“SÍNDROME DA OBESIDADE DA TECNOLOGIA”*

 Sem dúvida entre as tantas coisas que a mulher moderna tem para cuidar, se dedicar e se preocupar, surge nos últimos tempos uma nova síndrome.

Se cuidar da casa, dos filhos, do marido, do trabalho ou do próprio escritório, e ainda encontrar tempo para os cuidados com o corpo, unhas, cabelos, pele, roupas e acessórios, e terapia, já parecia muito, agora a mulher, e não só ela é claro, tem que dar conta de atender aos reclamos da vida tecnológica.

Não é possível, no atual estágio do mundo moderno, onde as fronteiras e distâncias físicas deixaram de existir, onde informações e conhecimento são compartilhados com o mundo todo em questão de segundos, deixar de estar presente e ativa nas redes sociais.

Twitter, e-mail, Orkut, facebook, plugada no mundo pelo I-phone, smartphone, notebook e celulares.

São os novos círculos, as novas obrigações assumidas muitas vezes sem a devida reflexão e cuidado. Conectar-se ao mundo é a nova ordem social para integração ou até mesmo inclusão na sociedade, e, a partir daí saber fazer uso correto das ferramentas tecnológicas, administrando o tempo dedicado a elas, é o diferencial para manter o equilíbrio e a saúde mental.

Passa a surgir, segundo termo usado pelo Prof. Dr. Valdéres Fernandes Pinheiro, a “síndrome da obesidade da tecnologia”*.

Se a obesidade do corpo, ou o peso fora do padrão imposto pela sociedade já era um dos grandes problemas a perturbar o universo feminino, agora há o perigo da obesidade da tecnologia.

Perigo esse a que se deve prestar muita atenção, pois o uso frenético da tecnologia, em especial para participar das redes sociais, pode trazer danos muito mais severos que os decorrentes de uma briga constante com a balança.

Estar 24 horas por dia plugada no mundo exige um nível de concentração que pode por em xeque mate muitas das vantagens oferecidas pela tecnologia.

Contratos são firmados sem ser conhecidos, informações confidenciais são despachadas sem segurança, simples comentários podem ferir a honra, enfim, se a mulher moderna vai encarar mais essa “tendência”, tem que estar atenta para não vir a sofrer da “síndrome da obesidade da tecnologia” e se enfiar em conflitos que nem mesmo horas de academia e terapia poderão resolver.

O bom sinal de tudo isso é que, como todo momento histórico significativo ganha a contrapartida da evolução do homem e do Direito, esta ciência já se estrutura para abarcar os conflitos que surgem.

A teoria desse novo direito, que chamamos de: Direito Eletrônico, vem sendo difundida nos meios acadêmicos por doutores de renomada qualificação. Os profissionais do direito especializam seus estudos para garantir que a sociedade absorva e usufrua os benefícios da nova ordem social eletrônica e tecnológica, globalizada, com a máxima segurança e liberdade possível.

Se para cuidar da obesidade do corpo o profissional da saúde, física e mental, deve ser procurado, para cuidar da “síndrome da obesidade da tecnologia” o médico e o terapeuta, aqui, são o profissional em TI e o seu advogado!

Glaucia Barreiro
Advogada  da Barreiro e Mazarotto Sociedade de Advogados
Aluna de MBA Direito Eletrônico

PORTARIA 52 DO CNJ – PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

PORTARIA Nº 52, DE 20 DE ABRIL DE 2010 – CNJ

Regulamenta o peticionamento eletrônico, a comunicação de atos processuais e o descarte dos documentos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, XIII, e o art. 42, §§ 5º e 6º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça – RICNJ, atualizado com a redação da Emenda Regimental n. 01/10, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 18 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO a regulamentação expedida pelo Supremo Tribunal Federal sobre o mesmo tema;

CONSIDERANDO o decidido pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do procedimento de controle administrativo 0006549-41.2009.2.00.0000; e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o peticionamento eletrônico, a comunicação de atos processuais no sistema de processamento eletrônico do Conselho Nacional de Justiça e os critérios de descarte dos documentos encaminhados fisicamente;

RESOLVE:

Art. 1º Os requerimentos iniciais, as petições intermediárias e as demais peças processuais destinadas a todos os procedimentos eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça devem ser encaminhados, prioritariamente, pela rede mundial de computadores.

§ 1º A partir de 1º de agosto de 2010, as partes e interessados cadastrados no sistema de processo eletrônico do CNJ, assim como os magistrados, os advogados, os tribunais, órgãos e instituições públicas e as pessoas jurídicas em geral deverão encaminhar as peças de que trata o caput exclusivamente pela via eletrônica, vedado o encaminhamento de documentos físicos.

§ 2º Para cumprimento do parágrafo anterior, o cadastramento no sistema de processo eletrônico será realizado na Seção de Protocolo do CNJ ou perante os tribunais conveniados, observado o disposto no artigo 2º da Lei 11.419/2006.

§ 3º A relação atualizada dos tribunais conveniados permanecerá disponível no sítio eletrônico deste Conselho.

§ 4º O Conselho Nacional de Justiça disponibilizará nas suas dependências equipamentos de digitalização e de acesso à rede mundial de computadores à disposição dos interessados para encaminhamento quando apresentadas perante a Seção de Protocolo do CNJ peças processuais e documentos em meio físico.

§ 5º A partir de 1º de agosto de 2010, a Secretaria Processual do CNJ devolverá, sem autuação, as peças processuais e os documentos encaminhados em meio físico pelas pessoas de que trata o parágrafo 1º deste artigo.

Art. 2º As peças processuais e documentos a serem inseridos nos procedimentos eletrônicos deverão ser enviados exclusivamente em um dos seguintes formatos:

I – XML;

II – ODF;

III – RTF;

IV – PDF;

V – TXT;

VI – HTML;

VII – HTM;

VIII – JPG;

IX – MP3;

X – OGG;

XI – MP4; e

XII – AVI.

Parágrafo único. Os arquivos serão recebidos em tamanho unitário máximo de 3MB, facultado o desmembramento ilimitado dos documentos.

Art. 3° As peças processuais e os documentos passíveis de protocolo em meio físico perante o Conselho Nacional de Justiça serão digitalizados e mantidos à disposição dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias, para devolução com vistas ao cumprimento do art. 11, § 3º, da Lei 11.419/2006.

§ 1º Decorrido o prazo de que trata o caput, essas peças e documentos serão descartados.

§ 2º As peças processuais e documentos com quantidade superior a 100 páginas poderão ser mantidos, simultaneamente, em meio físico e em meio digital, até decisão final a ser proferida nos autos do processo eletrônico, a critério do relator.

§ 3º As peças processuais e os documentos em meio físico relativos a processos eletrônicos em tramitação no Conselho Nacional de Justiça na data da publicação desta Portaria ficarão por 30 (trinta) dias à disposição dos interessados que desejem retirá-los e, após esse prazo, serão descartados.

§ 4º A publicação desta Portaria torna desnecessária a intimação prévia dos interessados para a efetivação do descarte de que trata este artigo.

Art. 4º As comunicações de atos processuais nos procedimentos eletrônicos em tramitação no CNJ, quando destinadas aos cadastrados no sistema, serão feitas exclusivamente por meio eletrônico, observadas as disposições do art. 5º da Lei 11.419/2006.

§ 1º As comunicações de atos processuais destinadas aos não cadastrados no sistema de processo eletrônico será realizada por via postal, com aviso de recebimento – AR, na forma prevista no Regulamento Geral da Secretaria, salvo quando destinadas a advogados não cadastrados, os quais serão intimados mediante publicação em diário de justiça eletrônico disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça, na rede mundial de computadores no endereço www.cnj.jus.br.

§ 2º Na hipótese do parágrafo anterior, os magistrados, advogados, órgãos e instituições públicas e as pessoas jurídicas em geral deverão ser advertidos da necessidade de cadastramento prévio no sistema, a fim de possibilitar a sua manifestação eletrônica nos autos, a teor do § 1º do artigo 1º desta Portaria.

§ 3º Nos casos urgentes, ou quando se evidenciar a tentativa de burla ao sistema, as intimações poderão ser realizadas por outro meio que atinja a sua finalidade, conforme determinado pelo relator.

§ 4º As intimações realizadas nas formas prevista no caput deste artigo serão consideradas pessoais para todos os efeitos nos procedimentos em trâmite no âmbito do CNJ.

Art. 5º Os atos gerados no sistema eletrônico do CNJ serão registrados com a identificação do usuário, data e hora de sua realização.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria 66, de 18 de março de 2008, e a Portaria 516, de 23 de abril de 2009.

Ministro GILMAR MENDES

DJe 26.04.2010 – p. 2/3

LANÇAMENTO DO IV CIDE – CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ELETRÔNICO

Palestra de lançamento do IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico

A palestra do dia 18/3, no Plenário Pedro Ribeiro Tavares do Tribunal do Trabalho do Paraná, intitulada “As implicações do Processo Eletrônico na Rotina Judiciária”, demonstrou que o debate será acirrado na comunidade jurídica, quando da realização, em novembro (de 3 a 5), neste Tribunal, do IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico.

O palestrante, professor José Carlos de Almeida Araújo Filho, mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (RJ) é o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico (IBDE), entidade parceira do Tribunal do Trabalho do Paraná na realização do evento, nesta Capital, em novembro.

Veja mais em :

http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=1434616

IBDE promove o IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ELETRÔNICO

O Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, desde a sua fundação, realiza, a cada dois anos, seu CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ELETRÔNICO. Trata-se de evento indispensável aos pesquisadores deste novo ramo do Direito, e, a cada biênio, o evento se amplia. Este ano o evento será em Curitiba, na sede do Tribunal Regional do Trabalho, com temas novos e ainda bastante intrigantes.

Veja mais em http://www.ibde.org.br/page.aspx