Aula dia 05/08/2010

Aula do dia 05-08-2010. DIREITO COMERCIAL II 05-08-2010

DIREITO COMERCIAL II

TÍTULOS DE CRÉDITO:

CRÉDITO = alargamento da troca.

Venda a prazo

Empréstimo

Documento necessário para o exercício do direito

literal e autônomo nele mencionado”.(Vivante)

Documento de um direito privado que não se pode exercitar, se não se dispõe do título”.(Brunner).

Documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”.(Vivante)

Documento:

S. m.

1. Qualquer base de conhecimento, fixada materialmente e disposta de maneira que se possa utilizar para consulta, estudo, prova, etc.

2. Escritura destinada a comprovar um fato; declaração escrita, revestida de forma padronizada, sobre fato(s) ou acontecimento(s) de natureza jurídica.

3. Inform. Qualquer arquivo com dados gerados por um aplicativo (2), ger. aquele criado em processador de textos.

(Dicionário Aurélio Eletrônico)

Fases do Direito Cambiário:

ITALIANA

Câmbio trajectício

Cautio – promessa de pagamento

littera cambii – ordem de pagamento

FRANCESA (1650)

endosso – faculta ao beneficiário da ordem de pagamento, transferir a letra.

ALEMÃ (1848)

Codificou as normas cambiais, separando-as da direito comum;

Proteção do terceiro de boa-fé

PERÍODO UNIFORME (1930)

Convenção de Genebra

Aprovação da Lei Uniforme das Cambiais – letras de câmbio e notas promissórias

Aprovação da Lei Uniforme dos Cheques – no ano seguinte

CONCEITO:

Documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”.(Vivante)

Documentos formais, pois deve ser observados os requisitos legais; considerados bens

móveis (art. 82 a 84 do CC);constituem títulos executivos extrajudiciais (585 do CPC),

configuram uma obrigação líquida e certa.

Função dos Títulos de Créditos:

Circular as riquezas com segurança

Ulhoa propõe um caminho diferente:

Título de crédito é um documento”.

Principais diferenças entre os títulos de créditos e outros documentos representativos de direitos e obrigações:

Se Se refere unicamente a relações creditícias;

Facilidade na cobrança do crédito em juízo; e

Negociabilidade.

PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO:

CARTULARIDADE

O credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse para exercer o direito nele mencionado.

LITERALIDADE

Somente os atos lançados no próprio título produzem efeitos jurídico-cambiais.

AUTONOMIA

Quando um único título documenta mais de uma obrigação, a eventual invalidade de qualquer delas não prejudica as demais.

Abstração

Quando o título é posto em circulação.

Desvinculação do ato ou negócio jurídico que deu origem à sua criação.

Inoponibilidade

O executado não pode alegar, em seus embargos, matéria de defesa estranha à sua relação direta como o exequente, salvo se provar a máfé.

Inoponíveis aos terceiros de boa-fé “defesa” não fundada no título

TÍTULOS DE CRÉDITO E O NOVEL CÓDIGO CIVIL

As normas sobre títulos de crédito do Código Civil só se aplicam quando a lei especial (LU, LC, LD e outras) disciplina o assunto de igual modo.

Se esta contiver dispositivo com comando diverso, não se aplica o Código Civil.

CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

Quanto ao modelo

Quanto à estrutura

Quanto às hipóteses de emissão

Quanto à circulação

CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

Definições:

SACADOR: aquele que emite contra alguém um título de crédito; emitente.

SACADO: aquele contra quem se emitiu um título de crédito.

TOMADOR: o beneficiário. Aquele que receberá o pagamento.

CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

(Fábio Ulhoa)

QUANTO AO MODELO

QUANTO À ESTRUTURA

QUANTO ÀS HIPÓTESES DE EMISSÃO

QUANTO À CIRCULAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

QUANTO AO MODELO

livres

não obedecem a rigidez da legislação no quesito gráfico. Ex: Nota Promissória, Letra

de Câmbio;

vinculados

são obrigados a adotarem formatos específicos. Ex. Cheques, Duplicata Mercantil e

de Prestação de serviços;

QUANTO À ESTRUTURA

ordem de pagamento

I. SACADOR, quem ordenou a realização do pagamento;

II. SACADO, para quem a ordem fora dirigida e deverá cumprí-la;

III.TOMADOR, que será o beneficiário.

Ex.: Cheques, Letra de Câmbio, Duplicata

promessa de pagamento

I. PROMITENTE, assume a obrigação de pagar;

II. BENEFICIÁRIO

EX.:Nota promissória

CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

QUANTO ÀS HIPÓTESES DE EMISSÃO

causais

causal como a própria palavra sugere, para sua emissão e circulação é indispensável

que esteja vinculado a uma causa prevista na legislação específica;

Ex.: Duplicata Mercantil

abstratos

São criados em qualquer hipótese; não está vinculado a nenhum fato anterior ou posterior;

Ex.: Nota Promissória, cheque.

QUANTO À CIRCULAÇÃO

ao portador, circulam pela tradição do título;

Art. 2º, III e 4º da Lei 8.021/90, Lei 8.088/90, Lei 9.069/95

Art. 69 – A partir de 1º de julho de 1994, fica vedada a emissão, pagamento e compensação

de cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), sem identificação do beneficiário.

Parágrafo Único – O Conselho Monetário Nacional regulamentará o disposto neste artigo.

CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

QUANTO À CIRCULAÇÃO

nominativos à ordem

Identificam o credor e se transferem por endosso;

dever ser escrito no verso “a ordem”, “pague-se a fulano de tal”

nominativos não à ordem

No caso de “Cláusula Não a Ordem”, o título não poderá ser endossado. O termo “não a ordem” impede a transferência do título à outra pessoa.

A menção no verso do título será: “Pague-se a “Fulano de Tal”, não a ordem.”

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